Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma ACAM é Vieira Castro Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 04.609.894/0001-72, com sede em Montes Claros/MG.

Contato do encarregado: atendimento@vieiracastro.com.br

2. Dados coletados

Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, empresa, CPF/CNPJ.

Dados de uso: ferramentas acessadas, consultas realizadas, créditos consumidos.

Dados de documentos: arquivos enviados para análise (matrículas, KML, CCIR, ITR, CAR, CND). Esses documentos são processados para gerar as análises e não são armazenados pela Plataforma. Após o processamento, os arquivos são descartados.

Dados de pagamento: processados diretamente pelo Mercado Pago. A Plataforma não armazena dados de cartão de crédito.

Dados de navegação: registro de acesso a ferramentas para fins de melhoria do serviço.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

• Criação e gestão da conta do usuário
• Processamento de análises de compensações ambientais
• Processamento de pagamentos e gestão de créditos
• Envio de comunicações transacionais (verificação de e-mail, confirmação de compra, entrega de relatórios)
• Envio de comunicações sobre novidades, produtos e promoções (mediante consentimento)
• Melhoria contínua da Plataforma

4. Base legal

O tratamento dos dados é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria da Plataforma e prevenção de fraudes

5. Compartilhamento

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Supabase: armazenamento seguro de dados e autenticação
• Mercado Pago: processamento de pagamentos
• Resend: envio de e-mails transacionais
• Anthropic (Claude API): análise de documentos — os dados são processados e não armazenados pelo provedor

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores Supabase (região São Paulo, Brasil) com:

• Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso
• Row Level Security (RLS) — cada usuário acessa apenas seus próprios dados
• Backups automatizados
• Acesso restrito por credenciais seguras

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão de seus dados (respeitadas obrigações legais de retenção)
• Revogar o consentimento para comunicações de marketing
• Solicitar a portabilidade dos dados

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail atendimento@vieiracastro.com.br.

8. Retenção

Os dados de cadastro são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Documentos enviados para análise não são armazenados — são processados e descartados imediatamente.

9. Cookies

A Plataforma utiliza cookies essenciais para autenticação e manutenção da sessão do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados.